CONSIDERAÇÕES INICIAIS
No MUB – Movimento Unidos por Borba, Associação Cívica (de ora em diante abreviadamente designado por MUB) a disponibilidade, confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A presente Política de Privacidade explica quais são os dados pessoais que o MUB recolhe, através do site, através das nossas interações consigo e através dos nossos serviços, e como esses dados são utilizados. Leia por favor, os detalhes específicos desta Política de Privacidade, que fornecem informações adicionais sobre os serviços do MUB.
Esta Política aplica-se às interações do MUB consigo e aos serviços e produtos MUB no geral.
O MUB reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Para ter acesso à última versão publicada é aconselhado a visitar esta página.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O MUB é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos contactos dos seus sócios, cidadãos que compõem as suas listas e/ou de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, lhe confiam os seus dados pessoais. O MUB poderá igualmente transmitir os seus dados pessoais fornecidos para determinados parceiros contratuais e/ou organismos públicos/privados, os quais poderão utilizar os seus dados para as finalidades indicadas no referido pedido de consentimento.
Apesar de a presente Política descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos parceiros do MUB, estes podem proceder a recolhas autónomas dos seus dados e deverão ter as suas próprias políticas de privacidade, as quais determinam como irão proceder à sua utilização. Assim, é importante que leia adicionalmente essas políticas de privacidade. Deverá contactar diretamente o parceiro e/ou organismos públicos/privados relativamente a qualquer alteração ou questões relativas à utilização que por estes é feita, dos seus dados pessoais.
COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:
- Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do pedido de consentimento para a finalidade indicada.
- Se manifestar interesse num produto/serviço do MUB ou da sua rede de parceiros.
- Se adquirir e/ou usufruir um produto e/ou serviço do MUB.
QUE TIPOS DE DADOS SÃO RECOLHIDOS PELO MUB?
Os dados pessoais recolhidos pela MUB são:
- Informações de contacto
- Nome, morada e detalhes do contacto (e-mail, telefone, telemóvel).
- Informação Pessoal
- Função, cargo, registo de oportunidades e de propostas, informação e dúvidas no âmbito de produtos/serviços do MUB e seus parceiros, dados de serviços/projetos executados pelo MUB.
- Dados de identificação
- Nome, data de nascimento, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, n.º eleitor, nacionalidade, número de sócio, número de contrato, nome de utilizador (redes sociais).
- Histórico
- Produtos e serviços adquiridos, donativos entregues, quotas, listas internas, listas autárquicas.
- histórico de propostas, serviços, projetos, participações em eventos, histórico de reclamações/sugestões.
- Dados dos Serviços e Contratos do MUB
- Histórico de contratos e de pedidos efetuados.
- Dados do Website (o endereço do nosso site é: https://mubborba.com) e redes sociais
- No Website, comentários (quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, e também o endereço IP do visitante e a string do agente do usuário do navegador para ajudar na deteção de spam); cookies (se você deixar um comentário em nosso site, poderá optar por salvar seu nome, endereço de e-mail e site em cookies. Estes são para sua conveniência, para que não tenha de voltar a preencher os seus dados quando deixar outro comentário. Se você visitar nossa página de login, definiremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e é descartado quando você fecha o navegador); o seu endereço de IP; Conteúdo incorporado de outros sites (os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites se comporta exatamente da mesma maneira como se o visitante tivesse visitado o outro site. Esses sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento de terceiros adicional e monitorar sua interação com esse conteúdo incorporado, incluindo o rastreamento de sua interação com o conteúdo incorporado se você tiver uma conta e estiver conectado a esse site); dados sobre o dispositivo que usa para interagir com o Portal.
- Nas redes sociais, dados de utilização das redes sociais do MUB (por exemplo, visitas e publicações nos fóruns, social media).
Os dados pessoais facultados pelo MUB a parceiros e/ou organismos públicos/privados são:
- Informações de contacto;
- Informação Pessoal;
- Dados de identificação.
QUAL A FINALIDADE DA RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS POR PARTE DA MUB?
Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para a finalidade de Eleições Autárquicas, Campanhas Eleitorais e Marketing (Informações sobre a atividade, eventos e comunicação eleitoral e de informação comercial sobre os produtos/serviços do MUB).
Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos abaixo referidos*.
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de Eleições Autárquicas, Campanhas Eleitorais e Marketing é o seu consentimento.
*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
- Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
- Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
- Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que o MUB se encontre sujeito;
- Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
- Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
O MUB guarda os dados dos seus contactos internamente e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar o RGPD e as leis de privacidade aplicáveis. O serviço de e-mail encontra-se ao abrigo da Google que a respetiva política de privacidade se encontra aqui.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
- Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls e mecanismos de autenticação tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram recolhidos e tratados, e durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais.
COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O MUB não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais, sem o seu consentimento, ou quando tal seja necessário para que os fornecedores ou parceiros do MUB possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em nome do MUB, ou quando tal for exigido ou permitido por lei.
Sempre que o MUB divulgar os dados pessoais salvaguardará o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas (se existir base legal para o efeito), caso contrário, estes só serão facultados após o consentimento do titular de dados.
O Disposto segue em conformidade com os fins descritos nesta Política, e que faz uso de meios de segurança adequados, de forma a proteger os seus dados pessoais contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações danosas.
COMO É QUE PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO?
Através do consentimento desta Política de Privacidade está a conceder-nos permissões para procedermos ao tratamento dos dados para os propósitos anteriormente mencionados.
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política.
O Consentimento pode ser removido em qualquer altura, através de pedido feito para um dos nossos contactos.
A última solicitação relacionada com o seu Consentimento submetida ao MUB irá prevalecer sobre todas as anteriores.
PODERÁ SER CONTACTADO PELO MUB POR CAUSA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
De acordo com o RGPD, os seus dados pessoais serão alvo de rigorosas medidas de minimização de riscos no sentido de preservar os direitos e liberdades dos cidadãos, nomeadamente contra acessos indevidos. Caso exista algum tipo de violação de Privacidade será informado, seguindo o disposto na Política de Proteção de Dados do MUB.
QUESTÕES, DIREITOS DE PRIVACIDADE E DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO JUNTO DA SUA AUTORIDADE DE CONTROLO
Recordamos que poderá efetuar a atualização dos seus dados pessoais junto do MUB ou através dos nossos contactos.
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar-nos através dos nossos contactos.
Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:
- lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
- lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
- forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
- atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
- que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
- limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional). Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos até 1 mês.
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.
DETALHES DE CONTACTO
E-mail: mubmovimento@gmail.com ou geral@mubborba.com
ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade teve a sua última atualização em junho de 2021 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
| Data | Versão | País | Comentários |
| 19-06-2021 | 1.0 | Portugal | Versão Inicial |